Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Acórdão estadual. Inexistência de violação ao CPC, art. 535. Reexame de provas e cláusulas contratuais. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Recurso improvido.

I - Não há violação ao CPC, art. 535 quando o acórdão recorrido dirime de forma expressa, congruente e motivada, as questões suscitadas nas razões recursais.... (Continua)