Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Responsabilidade civil. Indenização por danos morais. Ofensa em entrevista televisiva e em jornais impressos. Irregularidade na representação processual. Quantum indenizatório. Súmula 7/STJ.

1 - O recurso especial não é sede própria para a revisão de questão referente a irregularidades na representação processual, bem com ao quantum indenizatório, se, para tanto, for necessário reexaminar elementos fáticos. Aplicação da Súmula 7/STJ.... (Continua)