Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Emprego de arma branca. Apreensão e perícia. Necessidade.
1 - A necessidade de apreensão da arma branca para a implementação da causa de aumento de pena do, I do § 2º do CP, art. 157, tem a mesma raiz exegética presente na revogação da Súmula 174 da Súmula deste Sodalício... ()
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