Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Contribuição. Finsocial. Majoração de alíquotas. Reexame do conjunto fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Recurso especial parcialmente provido. Honorários advocatícios. Repercussão devida. Diminuição do quantum. Reexame. Súmula 7/STJ.

1 - Descabe, nesta instância, revolver o conjunto fático probatório dos autos para confrontar a premissa fática estabelecida pela Corte de origem. Súmula 7/STJ.... (Continua)