Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Plano de saúde. Obrigação de fazer. Serviço de home care. Ausência de omissões no acórdão. Negativa de produção de prova pericial. Cerceamento de defesa. Reexame do quadro probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão agravada mantida. Improvimento.

I - Não se detecta qualquer omissão, contradição ou obscuridade no Acórdão Recorrido, uma vez que a lide foi dirimida com a devida e suficiente fundamentação, apenas não se adotou a tese da Agravante.... (Continua)