Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Processual civil. Exceção de pré-Executividade. Recebimento como embargos. Possibilidade. Princípio da instrumentalidade das formas. Ausência de dissídio jurisprudencial. Reexame do conjunto fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão agravada mantida. Improvimento.

I - A jurisprudência desta Casa é pacífica ao proclamar que, se os fundamentos adotados bastam para justificar o concluído na decisão, o julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos utilizados pela parte.... (Continua)