Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Bateau mouche. Embargos de declaração. Responsabilidade civil do estado por omissão. Necessidade de comprovação da culpa. Ocorrência no acórdão recorrido. Dano moral. Revolvimento de matéria fática e probatória. Súmula 7/STJ.

1 - Depreende-se dos autos que o Tribunal de origem examinou e localizou a existência de culpa na omissão, bem como de nexo causal entre o ato omissivo e a responsabilidade.... (Continua)