Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e administrativo. Alegada violação ao CPC, art. 535. Alegações genéricas. Incidência, por analogia, da súmula 284/STF. Defesa prévia. Oportunidade ofertada ao recorrente. Aplicação da súmula 7/STJ.

1 - No que se refere à ofensa ao CPC, art. 535, tem-se que o recorrente limitou-se a transcrever o dispositivo de lei, tecendo alegações genéricas, sem, contudo, apontar especificamente por qual motivo que o dispositivo legal referido teria sido violado. Logo, aplicável, por analogia, o óbice descrito na Súmula 284/STF.... (Continua)