Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus liberatório. Roubo circunstanciado (art. 157, § 2o. I e II do CPb). Prisão preventiva em 24.04.10. Decisão fundamentada. Garantia da ordem pública. Periculosidade em concreto do agente. Suposto envolvimento com facção criminosa. Modus operandi do crime (subtração de R$ 40.000,00 de agência lotérica, com participação de três agentes e emprego de arma para render as vítimas). Ameaça à autoridade policial. Parecer do MPf pela denegação da ordem. Habeas corpus denegado.

1 - Sendo induvidosa a ocorrência do crime e presentes suficientes indícios de autoria, não há ilegalidade na decisão que determina a custódia cautelar do paciente, se presentes os temores receados pelo CPP, art. 312.... (Continua)