Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Previdenciário. Rural. Qualidade de segurado especial. Acórdão baseado na ausência de elementos aptos a comprovar a atividade rurícola da autora. Reexame de prova. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Óbice.
1 - A tese defendida no recurso especial demanda o revolvimento do contexto fático dos autos e desafia a Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote