Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Sociedade. Irregularidade. Dissolução. Bens. Ausência. Dívida. Arrecadação. Bens dos sócios. Desconsideração da personalidade jurídica. Reexame do conjunto fático dos autos. Acórdão estadual. Omissão. Inexistência. Dissídio. Não comprovação. Multa. Art. 538, parágrafo único, do CPC. Embargos rejeitados.

I - «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial (Súmula 7/STJ).... (Continua)