Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Civil e processual. Agravo regimental no agravo de instrumento. Negócio jurídico. Invalidade. Simulação.Constituição da sociedade. Verificação. Conluio. Sócio.Propósito de lesar. Empresa de fachada. Reexame fático dos autos. Súmula 7/STJ. Simulação. Prazo prescricional. Pedido improcedente. Recurso cabível.Embargos infringentes. Esgotamento de instância.Inocorrência. Agravo regimental improvido.
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