Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Verba honorária. CPC, art. 20, § 4º. Súmula 7/STJ.
1 - Para chegar à conclusão de que a verba honorária foi fixada em valor exorbitante ou não, há necessidade de reverem-se aspectos fáticos, o que é inviável em recurso especial, pelo óbice da Súmula 7/STJ.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote