Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.0301.1350.9984

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Contradição no julgado. Inocorrência. Processo disciplinar. Cooperativa de médicos. Pena de suspensão imposta a médico. Cerceamento de defesa. Inexistência de previsão estatutária da pena imposta. Nulidade da sindicância. Danos morais. Pretensão de afastamento. Revisão de valor da indenização. Dissídio jurisprudencial. Súmula 7/STJ.

1 - Não se constatou a alegada contradição no acórdão impugnado.... ()

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