Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Civil e processual. Agravo regimental no agravo de instrumento. Reparação de danos. Trator. Máquina agrícola. Iluminação deficiente. Colisão. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Análise da matéria fática colacionada. Recurso especial. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Improvimento.
I - «Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo « - Súmula 211/STJ.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote