Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Violação do CPC, art. 535. Alegação genérica. Súmula 284/STF. Honorários. Equidade. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - A recorrente limitou-se a alegar, genericamente, ofensa ao CPC, art. 535, sem explicitar os pontos em que teria sido omisso o acórdão recorrido. Assim, aplica-se ao caso, mutatis mutandis, o disposto na Súmula 284/STF.... (Continua)