Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus liberatório. Assalto a banco e receptação. Art. 157, § 2o. I, II e V, e 180, ambos do CPb. Prisão preventiva em 06.04.10. Decisão fundamentada. Garantia da ordem pública. Periculosidade em concreto do agente, evidenciada pelo modus operandi da conduta (prévia organização de tarefas entre os agentes (5), utilização ostensiva de pesados armamentos, inclusive metralhadora, disparo de tiros). Alegação de inocência. Impropriedade do mandamus. Parecer do MPf pela denegação da ordem. Habeas corpus denegado.

1 - Sendo induvidosa a ocorrência do crime e presentes suficientes indícios de autoria, não há ilegalidade na decisão que determina a custódia cautelar do paciente, se presentes os temores receados pelo CPP, art. 312.... (Continua)