Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Civil e processual. Agravo regimental no agravo de instrumento. Consignação em pagamento. Ação anulatória. Assembléia. Nulidade. Quorum qualificado.Taxa de manutenção. Aumento. Arbítrio. Comprovação.Reexame fático. Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.
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