Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual. Agravo regimental em agravo de instrumento. Ação constitutiva negativa de nulidade de cláusulas cumulada com declaratória. Verba honorária. Critério. Art. 20, 4º, do CPC. Equidade. Revisão. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

I - A revisão do juízo de equidade utilizado pelas instâncias ordinárias, no caso, é injustificada, tendo em vista os limites do verbete 7, da Súmula do STJ.... (Continua)