Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e tributário. CPC, art. 535. Ofensa. Vícios inexistentes. Acórdão claro e fundamentado. Débito tributário. Penhora on-Line. Sociedades componentes do mesmo grupo econômico. Matéria fático probatória. Súmula 7/STJ.
1 - Não há negativa de prestação jurisdicional se o acórdão embargado está exarado de forma clara e fundamentada, havendo manifestação expressa sobre a questão devolvida.... ()
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