Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Pedido de reconsideração. Recebimento como agravo regimental. Agravo de instrumento. Ausência do inteiro teor do acórdão dos embargos de declaração (CPC, art. 544, § 1º).

1 - O pedido de reconsideração formulado contra decisão monocrática de relator deve ser recebido como agravo regimental, tendo em vista a aplicação dos princípios da fungibilidade recursal, da economia processual e da instrumentalidade das formas.... (Continua)