Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Previdenciário. Serviço prestado em condições especiais. Prova. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - É firme a jurisprudência desta Corte Superior de Justiça no sentido de que o ruído inferior a 90 dB deve ser considerado como agressivo até a data da entrada em vigor do Decreto 2.172/97, que passou a exigir limite superior acima de 90 dB para configurar o agente nocivo.... (Continua)