Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Assistência judiciária gratuita. Benefício.Revogação. Possibilidade. Precedentes. Hipossuficiência.Reexame. Súmula 7/STJ. Incidente de falsidade suscitado em contra-Razões a agravo de instrumento.Instância. Supressão. Súmula 284-Stf. Desprovimento.
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