Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Verba honorária. Fixação. Súmula 7/STJ. Não-Conhecimento.

1 - Os honorários advocatícios são passíveis de modificação na instância especial quando se mostrarem irrisórios ou exorbitantes, desde que o Tribunal de origem, no acórdão recorrido, «deixe delineados os aspectos fáticos que o levaram a adotar determinada base de cálculo, percentual ou valor fixo (REsp. 1.127.886, Rel. Min. Eliana Calmon, DJe de 05.10.09). ... (Continua)