Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Decisão fundamentada. Garantia da ordem pública. Periculosidade concreta. Grande quantidade e variedade de droga apreendida.Circunstâncias pessoais favoráveis que não impedem a imposição da custódia cautelar. Ordem denegada. 1. A necessidade da custódia cautelar está concretamente fundamentada na garantia da ordem pública, notadamente pela periculosidade social da paciente, evidenciada pela grande quantidade e variedade de droga apreendida. 987 gramas de crack, 599 gramas de cocaína e 541 gramas de maconha. inexistindo, a meu ver, o alegado constrangimento ilegal. 2. O fato de se tratar de paciente primária, com residência fixa e trabalho lícito não impede a decretação da prisão cautelar se presentes os requisitos do CPP, art. 312. 3. Habeas corpus denegado.