Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração.Inexistência de quaisquer dos vícios do CPC, art. 535. Contribuição para o fundo de previdência privada mesmo após a aposentadoria. Verificação.Reexame de matéria fático probatória. Súmula 7/STJ.Embargos de declaração rejeitados.
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