Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.0301.1996.8753

1 - STJ Civil e processual. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ação pauliana. Fraude contra credores.Comprovação. Demanda executória. Venda posterior.Insolvência. Comprador. Má-Fé. Caracterização do dolo.Reexame fático. Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.

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