Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Recurso especial. Alegação de ofensa aos CPC, art. 460 e CPC art. 535. Inexistência. Pretensão recursal, ademais, dependente de reexame de provas.Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial não configurado. Desprovimento.