Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus liberatório. Roubo circunstanciado e porte ilegal de arma de fogo (art. 157, § 2o, I e II, seis vezes e Lei 10.826/03, art. 14). Prisão em flagrante em 30.12.09. Negativa de autoria. Impropriedade do writ para revolvimento da matéria fático probatória. Indeferimento do pedido de liberdade provisória. Decisão fundamentada. Garantia da ordem pública. Paciente supostamente integrante de grupo especializado em assaltos a bancos. Possibilidade concreta de reiteração criminosa. Parecer do MPf pela denegação do writ. Ordem denegada.

1 - A ação de Habeas Corpus não é adequada para examinar alegações que demandem dilação probatória ou que se apresentem essencialmente controvertidas, como a tese de negativa de autoria, em razão da natureza célere do writ, que pressupõe prova pré-constituída do direito alegado.... (Continua)