Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Penal. Tentativa de roubo circunstanciado. Concurso de pessoas. Prisão em flagrante. Pleito de liberdade provisória. Indeferimento fundamentado apenas na gravidade abstrata do delito. Inadmissibilidade. Ordem concedida.

1 - A prisão cautelar, para ser mantida ou decretada, deve atender aos requisitos autorizativos previstos no CPP, art. 312, os quais deverão ser demonstrados com o cotejo de elementos reais e concretos que indiquem a necessidade da segregação provisória, o que não se verificou na hipótese em apreço, na medida em que o único fundamento foi a gravidade abstrata do delito. Precedentes.... (Continua)