Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.0310.7212.7174

1 - STJ Civil e processual. Agravo regimental no agravo de instrumento. Veículo. Estacionamento proibido.Embarque e desembarque. Policial militar. Ofensas verbais. Dano moral. Caracterização. Responsabilidade civil. Testemunhas. Reexame do conjunto fático. Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.

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