Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Litispendência entre mandado de segurança e ação ordinária. Possibilidade. Reexame de matéria fático probatória. Súmula 7/STJ.

1 - O Tribunal de origem reconheceu, com base nas provas dos autos, a ocorrência de litispendência entre o mandado de segurança anteriormente impetrado e a presente ação ordinária, por existir identidade de partes, causa de pedir e pedido.... (Continua)