Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Ação de indenização. Dano material e moral. Violação do CPC, art. 535. Não ocorrência. Dever de indenizar. Reexame de prova. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Ausência de similitude. Livre convencimento motivado. Produção de novas provas. Súmula 7/STJ.

1 - Não há por que falar em violação do CPC, art. 535 quando o acórdão recorrido, integrado pelo julgado proferido nos embargos de declaração, dirime, de forma expressa, congruente e motivada, as questões suscitadas nas razões recursais.... (Continua)