Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Ação de indenização por acidente de trabalho fundada na responsabilidade civil da empregadora. Doença laboral silicose contraída pelo obreiro. Comprovado dano, nexo causal e culpa da empregadora. Danos morais. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Ausência de similitude fática. Improvimento.

I - Para infirmar o entendimento do Tribunal de origem, segundo o qual houve a comprovação da culpa da agravante pela doença laboral, seria necessário proceder ao reexame de provas, obstado pelo teor da Súmula 7/STJ.... (Continua)