Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Roubo agravado. Concurso de agentes. Dosimetria. Atenuante da confissão espontânea. Declarações do acusado. Não utilização para embasar a conclusão condenatória. Circunstância redutora do CP, art. 65, III, d. Impossibilidade de reconhecimento. Constrangimento ilegal não demonstrado.

1 - Se o magistrado sentenciante não se utiliza das declarações do acusado para embasar a conclusão condenatória, apenas as transcreve para demonstrar a contradição entre seu depoimento e o relato da vítima, o qual, fortalecido pelo testemunho do policial responsável pelo flagrante, foi a base probatória para concluir pela sua culpabilidade, não há como reduzir a sanção por força da circunstância atenuante prevista no CP, art. 65, III, d.... (Continua)