Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Ofensa aos arts. 165, 458, II e 535, II, do CPC não configurada. Acidente de trânsito. Óbito do condutor de motocicleta que colidiu com caminhão. Ausência de nexo de causalidade. Impossibilidade de rediscussão. Súmula 7/STJ.

1 - Não ocorre ofensa aos arts. 165, 458, II e 535, II, do CPC se o Tribunal de origem decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao julgamento da lide.... (Continua)