Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Contrato. Obra. Direito de não receber coisa diversa da contratada e suspensão do pagamento até o adimplemento total das obrigações. Reexame fático probatório e revisão de cláusula contratual. Óbice das sSúmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Recurso improvido.