Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.0310.7402.8356

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Rede de energia elétrica. Financiamento.Ação de cobrança. Legitimidade passiva. Reexame.Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Improvimento.

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