Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus liberatório. Tráfico e associação para o tráfico ilícito de entorpecentes (Lei 11.343/2006, art. 33 e Lei 11.343/2006, art. 35). Prisão preventiva. Decreto suficientemente fundamentado. Garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Pacientes possivelmente integrantes de organização criminosa voltada para a prática profissionalizada de comércio de grande quantidade de entorpecentes. Concreta possibilidade de reiteração criminosa. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Parecer pela denegação do writ. Ordem denegada.

1 - Sendo induvidosa a ocorrência do crime e presentes suficientes indícios de autoria, não há ilegalidade na decisão que determina a custódia cautelar do paciente, se presentes os temores receados pelo CPP, art. 312.... (Continua)