Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Ofensa aos arts. 165, 458, II e 535, II, do CPC não configurada. Rompimento de adutora. Inundação de residência. Responsabilidade objetiva. Danos morais. Impossibilidade de rediscussão. Súmula 7/STJ.
1 - Não ocorre ofensa aos arts. 165, 458, II e 535, II, do CPC se o Tribunal de origem decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao julgamento da lide.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote