Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.0310.7607.5282

1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Processual civil. Ofensa ao CPC, art. 535 não configurada. Ausência de prequestionamento. Falência. Escritura pública de confissão de dívida. Massa falida. Impossibilidade de rediscussão. Súmula 7/STJ.

1 - Não ocorre ofensa ao CPC, art. 535 se o Tribunal de origem decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao julgamento da lide.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF