Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo de instrumento. Decisão impugnada que merece ser mantida. Pronúncia. Dúvida sobre a existência de dolo eventual. In dubio pro societate. Ausência de animus necandi. Impossibilidade de reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo improvido.

1 - Não logrando o agravante trazer argumentos hábeis a ensejar a modificação da decisão impugnada, fica ela mantida por seus próprios fundamentos.... (Continua)