Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no ag. Ceee. Contrato de financiamento para instalação de rede elétrica.Ilegitimidade passiva. Exame de cláusula contratual e matéria fática. Incidência das sSúmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo regimental a que se nega provimento. Aplicação da multa do art. 557, § 2º do CPC.
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