Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Exceção de incompetência. Cláusula de eleição de foro estrangeiro. Contrato internacional de importação. Ofensa ao CPC, art. 535 não configurada. Interpretação de cláusulas contratuais. Reexame de provas. Incidência das sSúmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Ausência de questão de ordem pública.

1 - Não se verifica ofensa ao CPC, art. 535, tendo em vista que o acórdão recorrido analisou, de forma clara e fundamentada, todas as questões pertinentes ao julgamento da causa, ainda que não no sentido invocado pelas partes.... (Continua)