Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.0310.7786.9602

1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Seguro. Cobertura securitária de danos morais. Inexistência de expressa exclusão. Englobamento pela cobertura de danos pessoais. Precedente. Revisão de cláusulas contratuais e reexame fático probatório. Incidência das sSúmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Recurso improvido.

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