Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil e administrativo. Violação do CPC, art. 535 e de dispositivos constitucionais. Descabimento. Cisão de empresas. Natureza não onerosa. Incabível a cobrança do laudêmio. Súmula 7/STJ

1 - Não há ofensa ao CPC, art. 535 quando o Tribunal de origem analisa adequada e suficientemente a controvérsia objeto do recurso especial.... (Continua)