Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Assistência médico-Hospitalar gratuita. Condição de ex-Combatente do instituidor do benefício comprovada. Revisão. Súmula 7/STJ.

1 - O acolhimento da pretensão recursal demandaria, necessariamente, incursão no acervo fático probatório dos autos, medida que não se compatibiliza com a via estreita do recurso especial, consoante adverte a Súmula 7/STJ.... (Continua)