Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Civil, processo civil e comercial. Declaração de autenticação das peças que formam o agravo de instrumento. Desnecessidade. Brasil telecom. Contrato de participação financeira. Subscrição de ações. Dobra acionária. Coisa julgada. Legitimidade passiva. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - É desnecessária a autenticação das cópias que formam os autos do agravo de instrumento porquanto presumem-se como verdadeiras, cabendo à parte contrária argüir e demonstrar a falsidade.... (Continua)