Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em agravo de instrumento. Direito administrativo. Processual civil. Violação do CPC, art. 535. Inocorrência de contradição. Ação civil pública. Responsabilidade por dano ambiental. Matéria fáctica. Súmula 7/STJ.

1 - Na dicção da lei e no ensinamento da doutrina, a contradição verifica-se quando, no contexto do acórdão, estão contidas proposições inconciliáveis entre si, dificultando-lhe a compreensão.... (Continua)