Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e tributário. Violação do CPC, art. 535 não-Ocorrente. Teses recursais não debatidas pelo aresto recorrido. Súmula 211/STJ. Iss. Sociedade uniprofissional. Caráter empresarial. Tratamento privilegiado. Impossibilidade de reexame de matéria fática e interpretação de cláusulas contratuais (sSúmula 5/STJ e Súmula 7/STJ).

1 - Inexiste violação do CPC, art. 535 se o aresto recorrido aprecia a lide de modo integral e sólido e não se recusa a se manifestar acerca das questões sobre as quais deveria se pronunciar.... (Continua)